Federação das Unimeds da Amazônia

MZ: R.Amapá 374 - Manaus / FL: Tv. Humait, 2778- Belém

MANAUS-AM - CEP: 69053150

CNPJ: 84.112.481/0001-17

Comunicado as Beneficiários de Sul do Pará

A FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA – FAMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 84.112.481/0001-17, com registro na ANS sob o n. 313971, vem conferir publicidade ao acordo homologado pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá – PA entre esta operadora e o Ministério Público do Estado do Pará no processo nº 0807723-25.2019.8.14.0028, em que restaram estabelecidas as seguintes condições:

  1. Inexistência de “alienação, sucessão empresarial ou trespasse” entre a Unimed FAMA e a Unimed Sul do Pará;
  2. Inaplicabilidade das determinações aos Contratos Coletivos;
  3. Assegurada a portabilidade, sem cumprimento de novos prazos de carência eventualmente cumpridos, para a UNIMED FAMA, com a manutenção dos valores praticados na última mensalidade paga à UNIMED SUL DO PARÁ;
  4. A portabilidade para a UNIMED FAMA deve ser exercida até o dia 30 DE JANEIRO DE 2020;
  5. A UNIMED FAMA e a UNIMED SUL DO PARÁ se comprometem a destinar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às entidades de assistência social sem fins lucrativos APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARABÁ.